São considerados brasileiros natos os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

A língua portuguesa é o segundo idioma oficial da República Federativa do Brasil.

São privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República.

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão ter símbolos próprios.