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Respondida
2439033
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Educacional e Tecnológico
Banca:
AOCP
Orgão:
IBC
Provas:
Assistente de Alunos
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LDB: Lei de Diretrizes e Bases
Do Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º ao 7º)
O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia, entre outros, de
A
educação básica, obrigatória e gratuita, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
B
atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a sete anos de idade.
C
atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.
D
oferta de educação escolar irregular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo- se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.
E
atendimento ao educando, no ensino médio público, por meio de programas suplementares de material didático- escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
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