educação básica, obrigatória e gratuita, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a sete anos de idade.

atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.

oferta de educação escolar irregular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo- se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.