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Respondida
1913374
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
ESAF
Orgão:
SUSEP
Provas:
Analista Técnico da SUSEP - Administração e Finanças
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Serviços Públicos
Lei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços Públicos
Conforme a legislação atual, a reversão de bens, uma vez extinta uma concessão de serviço público:
A
não é mais admitida.
B
é admitida em todas as modalidades de extinção da concessão.
C
é aceita apenas na hipótese de advento do termo fi nal de vigência do contrato respectivo.
D
é admitida somente nas hipóteses de rescisão.
E
é aceita apenas na hipótese de ocorrência de encampação.
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