- Organização dos PoderesPoder JudiciárioSTJ: Superior Tribunal de Justiça
- Controle de Constitucionalidade
Julgue os itens subseqüentes, referentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (MP).
Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar originariamente as ações diretas de inconstitucionalidade propostas pelo MP.
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