Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.
Segundo a Lei nº 8.080/90 - SUS, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS obedecem aos seguintes princípios, entre outros:
I - Desigualdade da assistência à saúde, com preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
II - Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
III - Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
Está(ão) CORRETO(S):
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