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Respondida
344157
Ano:
2006
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
MPT
Orgão:
MPT
Provas:
Procurador do Trabalho
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Atos Administrativos
Fundamentos: Ato Administrativo
Assinale a alternativa
INCORRETA
:
A
a discricionariedade pode resultar da consideração de que a disciplina de uma relação jurídica ou de um setor da realidade social deve fazer-se segundo critérios técnico-científicos, variando as soluções inclusive em face do progresso futuro;
B
a discricionariedade normativa administrativa se traduz na produção de regulamentos;
C
na revogação, a Administração Pública desfaz o ato administrativo em razão de vício ou defeito;
D
o ato administrativo pode se extinguir pelo exaurimento integral de sua eficácia;
E
não respondida.
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