Magna Concursos
3514114 Ano: 2025
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Pedro Velho-RN
A Lei de Uso e Ocupação do Solo estabelece critérios técnicos para o ordenamento urbano, como gabarito e coeficiente de aproveitamento. Uma construtora apresenta projeto para edificar um prédio de 14 pavimentos em área cujo limite é de 10 pavimentos, argumentando que o empreendimento incluirá contrapartidas ambientais e sociais. Qual seria a conduta administrativa mais adequada?
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente de Fiscalização de Obras e Posturas

40 Questões