As afirmativas a seguir estão corretas, EXCETO UMA, que está ERRADA. Assinale-a.
A CAMEX é a autoridade brasileira competente para aplicar medidas de defesa comercial. Para tanto, conta com o auxílio do Grupo Técnico de Defesa Comercial – GTDC -, que é presidido e secretariado pela Secretaria-Executiva da CAMEX.
Os processos de investigação relacionados aos temas de defesa comercial e salvaguardas são conduzidos pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - SECEX/MDIC.
A CAMEX é o colegiado do governo brasileiro que tem a competência de fixar a alíquota do imposto de importação, observados os compromissos internacionais do Brasil, notadamente, no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) e no MERCOSUL.
O Programa de Financiamento às Exportações – PROEX é um programa do Governo Federal de apoio às exportações brasileiras de bens e serviços, viabilizando financiamento em condições equivalentes às praticadas no mercado internacional. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é o agente exclusivo da União para o PROEX.
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