Questão 2797943

2797943 Ano: 2023
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: AOCP
Orgão: MPE-MS

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MPE-MS

Legalidade, impessoalidade, moralidade, transparência, entre outros, são elencados como princípios e valores fundamentais do Código de Ética e de Conduta do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (Resolução nº 025/2021-PGJ). Nesse contexto, Bóris, servidor público efetivo da instituição há mais de 15 anos e que nunca sofreu penalidade disciplinar, foi designado para integrar a Comissão Permanente de Ética do MPMS. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Os integrantes da Comissão Permanente de Ética são designados pelo Procurador-Geral da República.

As orientações e recomendações expedidas pela Comissão Permanente de Ética serão por escrito e constará registro nos assentamentos funcionais do servidor.

A apuração de violação ética constitui pré-requisito para instauração de procedimento disciplinar.

A Comissão Permanente de Ética se reúne de modo ordinário quinzenalmente, sendo vedada a participação da entidade sindical dos servidores.

Os integrantes da Comissão Permanente de Ética terão mandato de três anos, permitida uma única recondução.