De acordo com a Lei nº 9.656, de 03/06/1998, as operadoras de planos de assistência à saúde são obrigadas a prestar assistência médica ambulatorial e hospitalar aos seus associados, no caso das doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da OMS.


A obrigação desse tipo de assistência médica só NÃO se aplica aos casos de