Questão 355213

355213 Ano: 2013
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: UFMT
Orgão: UFMT

Provas:

De acordo com o Decreto N.º 1.171, de 22 de junho de 1994, é uma regra deontológica:

Zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.

Alterar ou deturpar o teor de documentos que deve encaminhar para providências.

O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer.

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