Questão 2533487

2533487 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Rio Branco-AC

Provas:

Assinale a alternativa que apresenta um dos requisitos para a existência do processo administrativo.

Cada um dos atos componentes da cadeia sequencial deve ser dependente e desprovido de individualidade jurídica, não possuindo autonomia.

Os vários atos devem estar desconectados no todo dos efeitos da unidade jurídica, expressando efeitos autônomos e individuais.

Os atos do processo administrativo precisam corresponder ao princípio da legalidade, cumprindo funções distintas e isoladas.

Entre os vários atos, deve haver independência jurídica, tipificada por objetivos particulares e sem complementaridade.

Entre os vários atos, deve haver uma relação de causalidade de tal modo que um dado ato supõe o anterior e o ato final supõe a todos eles.

Questão presente nas seguintes provas

50 Questões

Acesse sua Conta