O primeiro e mais importante artigo da Declaração diz que “todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei”.

No governo brasileiro anterior ao atual, o Brasil deixou de ser um dos signatários da Declaração.

Trata-se de um documento que tem força de lei oficial nos países membros da ONU e signatários da Declaração.

Um dos artigos da Declaração prevê que “todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas”.

Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nessa Declaração, havendo distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social.