Não poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença em pessoa da família.

Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do padrasto que vive às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.

O servidor em estágio probatório poderá obter licenças para tratar de assuntos particulares pelo prazo de 2 (dois) meses, sem remuneração.

Após cada triênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com respectiva remuneração, por até 3 (três) meses, para participar de curso de capacitação profissional.

O servidor candidato a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções e que exerça cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscalização, dele será afastado, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o quinto dia seguinte ao do pleito.