3572639
Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI
Provas:
“É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”, essa citação foi extraída do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8069/1990, e aponta os deveres prioritários desses diferentes entes perante as crianças e adolescentes no Brasil. Assim, assinale a opção que NÃO representa uma garantia de prioridade: