Magna Concursos
2731041 Ano: 2022
Disciplina: Redação Oficial
Banca: IBFC
Orgão: Câm. Itatiba-SP
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O art. 22, incisos XXI e XXII, do Decreto nº 4.176, de 2002, descreve o ato normativo sendo estruturado em partes básicas e funcionais. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) A parte preliminar, com a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas.

( ) A parte normativa, com as normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada.

( ) A parte final, com as disposições sobre medidas necessárias à implementação das normas constantes da parte normativa, as disposições transitórias, se for o caso, a cláusula de vigência e a cláusula de revogação, quando couber.

( ) Contendo um breve artigo para que as informações não pertinentes apareçam no final do escrito.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

 

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