Questão 2205732

2205732 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PGM Rio Janeiro-RJ
Orgão: PGM Rio Janeiro-RJ

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Estágio Forense
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Teoria Geral da ConstituiçãoPoder Constituinte

O poder constituinte derivado decorrente consiste:

no poder reconhecido ao povo de criar uma nova constituição, que irá fundar a ordem jurídica de um determinado Estado

no poder assegurado aos Estados-membros de se auto-organizarem por meio de Constituições Estaduais próprias, aprovadas em conformidade com a Constituição Federal

no poder de se alterar a constituição de um país, observando- se as regras previstas no próprio texto constitucional para sua modificação

no poder de se modificarem as normas constitucionais sem promoverem alterações formais no seu texto

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