O Brasil fez opção pela construção de um sistema educacional inclusivo ao concordar com a “ Declaração Mundial de educação para Todos ”, firmada em Jomtien, na Tailândia, em 1990, e ao montar consonância com os postulados produzidos em Salamanca (Espanha, 1994) na Conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais: acesso e qualidade. Sobre os dispositivos legais e político-filosóficos que possibilitam estabelecer o horizonte das políticas educacionais, de modo que assegurem a igualdade de oportunidades e a valorização da diversidade no processo educativo, assinale a alternativa correta.