Questão 2027095

2027095 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: URCA
Orgão: Pref. Crato-CE

Provas:

É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte, exceto:

ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;

é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

os dirigentes sindicais não têm estabilidade no emprego durante seu mandato a frente de entidade sindical;

ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;

o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;

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