O ensino militar é regulado em lei específica, admitida a equivalência de acordo com as normas dos sistemas de ensino.

A Lei n.º 9.495/1997 tornou a oferta da disciplina ensino religioso obrigatória para toda a educação básica.

s creches existentes antes da aprovação da LDB, em 1996, foi dado o prazo de 3 anos para que se integrassem aos respectivos sistemas de ensino.

Após o fim da denominada década da educação, somente serão admitidos professores habilitados em nível superior ou formados por treinamento em serviço.