Magna Concursos
526618 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-AM
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Acerca dos princípios constitucionais do processo civil, julgue o item a seguir.

O princípio do contraditório, por constituir garantia aplicável em situações específicas, não vincula a decisão do juiz, visto que, em geral, este deve decidir sem a oitiva das partes.

 

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