Elas estão relacionadas aos direitos à educação no processo de desenvolvimento humano em todas as suas fases. Por esta razão, a formação deve ser de qualidade social, que prepare para o exercício profissional consciente e para a transformação da realidade social.

Compreendem os direitos de acesso, permanência e sucesso dos cidadãos à educação escolar básica, uma vez que a participação de alguns, nos espaços sociais e políticos, requer a inserção profissional qualificada no mundo do trabalho.

As precárias condições das escolas públicas são reveladoras de que as garantias educacionais de acesso e permanência dos alunos na Educação Básica ainda não se efetivaram no Brasil, uma vez que não há legislação nem recursos que assegurem os direitos fundamentais dos cidadãos.

O que tem sido decisivo na efetivação das garantias educacionais é a superação dos preconceitos, o combate à discriminação racial e as demais formas de fracasso e exclusão social, garantias asseguradas pelas declarações contidas em todo ordenamento jurídico.

A escola é a principal instituição a responsabilizar-se pela implementação das políticas sobre as garantias educacionais, por meio do trabalho do gestor na liderança das atividades pedagógicas dos professores com a cooperação da comunidade.