Questão 2016122

2016122 Ano: 2021
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Maria-RS

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Arquiteto e Urbanista
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Legislação Estadual e MunicipalCódigos de Obras Estaduais e Municipais

Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 119/2018 - Código de Obras e Edificações do Município, a licença para execução de obra tem validade de:

Um ano, a contar da data do deferimento do pedido, podendo ser prorrogado mediante pagamento das taxas correspondentes.

Dois anos, a contar da data do deferimento do pedido, podendo ser prorrogado mediante pagamento das taxas correspondentes.

Cinco anos, a contar da data da licença, não podendo ser prorrogado em nenhuma circunstância.

Dois anos, a contar da data do pedido, podendo ser prorrogado mediante interesse do Município.

Cinco anos, a contar da data da licença, podendo ser prorrogado mediante pagamento das taxas correspondentes.

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