O direito à educação, entendido como um direito alienável do ser humano, constitui o fundamento maior das Diretrizes.

A educação escolar é comprometida com a igualdade do acesso de todos ao conhecimento e especialmente empenhada em garantir esse acesso à população em desvantagem social.

O Ensino Fundamental é um direito subjetivo de cada um, mas não é dever do Estado garantir sua oferta de forma gratuita e de qualidade.

Como um direito fundamental, a educação de qualidade deve ser pautada na relevância, na pertinência e na igualdade.

Pelo princípio da isonomia, considerando o combate às desigualdades, as escolas mais pobres devem receber mais recursos e melhores condições.