2446188
Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Com referência à Resolução da ANATEL n.º 426/2005 e ao seu anexo, julgue o item que se segue, acerca do serviço telefônico fixo comutado (STFC).
Prestadora sem poder de mercado significativo não necessita submeter seus planos de serviços alternativos à aprovação da ANATEL.
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