Questão 1618661

1618661 Ano: 2017
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: ADVISE
Orgão: CREA-SE

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Engenharia e AgronomiaCONFEAResolução CONFEA 1.025/2009: ART e ATP

A Resolução nº 1.025, de 30 de outubro de 2009, dispõe, dentre outras providências, sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Desse modo, entende-se por ART:

Como o instrumento que exclusivamente penaliza os responsáveis técnicos pela execução de obras ou prestação de serviços relativos às profissões abrangidas pela Academia Nacional de Engenharia (ANE).

Como o instrumento que define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pela execução de obras ou prestação de serviços relativos às profissões abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA.

Como o instrumento que analisa os processos legais para a realização de obras públicas em regiões de baixa densidade demográfica, bem como verifica os serviços prestados à população de tais localidades.

Como o instrumento capaz de avaliar os profissionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia que tão-somente atuam em áreas rurais e de difícil acesso.

Como instrumento primordial para o estabelecimento de regras gerais aos profissionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia na execução de obras e serviços no exterior, principalmente nos países membros do MERCOSUL.

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