Segundo a LDB, Lei nº 9.394/1996, comprovada a negligência para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá a autoridade competente responder processo por crime
Segundo a LDB, Lei nº 9.394/1996, comprovada a negligência para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá a autoridade competente responder processo por crime
