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Respondida
1204314
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
IBFC
Orgão:
TJ-PR
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Ordem Econômica e Financeira
Princípios Gerais da Atividade Econômica
Ordem Econômica e Financeira
Política Urbana
Ordem Econômica e Financeira
Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária
Assinale a alternativa correta
:
A
São isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis para fins de reforma agrária.
B
O Plano Diretor é obrigatório para as cidades que contam com mais de cinquenta mil habitantes.
C
Os imóveis públicos podem ser adquiridos por usucapião.
D
As empresas públicas e as sociedades de economia mista gozam de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
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