Magna Concursos
3156062 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FGV
Orgão: TJ-AP

O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGD) representa a articulação e a integração entre os diversos atores do Estado e da sociedade civil na promoção, defesa e controle da efetivação dos direitos da infância e da adolescência previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Considerando as atribuições de cada ator do SGD, é correto afirmar que:

 

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