Durante a vigência de determinado exercício
financeiro, um órgão do poder executivo do
Estado do Mato Grosso do Sul deseja utilizar a
reserva de contingência prevista no orçamento
para abertura de crédito adicional. Para isso, é
preciso consultar a forma de utilização desse tipo
de reserva. De acordo com a Lei Complementar
nº 101/2000, em qual instrumento do planejamento
do orçamento deve constar essa informação?