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Respondida
2403814
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FUNCAB
Orgão:
PM-GO
Provas:
Soldado - Combatente
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Lei 11.343/2006: Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD)
Com base na Lei n.° 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas, marque a alternativa que está de acordo com a referida disciplina legal.
A
O uso de substância entorpecente é considerado crime hediondo.
B
A lei admite a substituição da pena privativa de liberdade do crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes por pena restritiva de direitos.
C
Há previsão de causa de aumento de pena para o crime de tráfico ilícito de entorpecentes praticado com emprego de arma de fogo.
D
O crime de tráfico ilícito de entorpecentes admite a modalidade culposa.
E
Não há previsão de causa de diminuição de pena para o agente primário e de bons antecedentes no crime de tráfico ilícito de entorpecentes.
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