Questão 2403814

2403814 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNCAB
Orgão: PM-GO

Provas:

Com base na Lei n.° 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas, marque a alternativa que está de acordo com a referida disciplina legal.

O uso de substância entorpecente é considerado crime hediondo.

A lei admite a substituição da pena privativa de liberdade do crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes por pena restritiva de direitos.

Há previsão de causa de aumento de pena para o crime de tráfico ilícito de entorpecentes praticado com emprego de arma de fogo.

O crime de tráfico ilícito de entorpecentes admite a modalidade culposa.

Não há previsão de causa de diminuição de pena para o agente primário e de bons antecedentes no crime de tráfico ilícito de entorpecentes.

Questão Desatualizada

Questão presente nas seguintes provas

60 Questões

Acesse sua Conta