Magna Concursos
2384268 Ano: 2009
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AOCP
Orgão: IBC

Em relação a educação especial prevista na Lei Federal nº 9394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a correta.

I. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais.

II. Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola especial, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.

III. O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

IV. A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a sete anos, durante a educação infantil.

 

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