- CPC 1973CPC-1973: Liquidação de sentença
- CPC 1973CPC-1973: Liquidação por arbitramento
- CPC 1973CPC-1973: Cumprimento de sentença
- CPC 1973CPC-1973: Obrigações de pagamento de quantia certa
Em ação promovida por José, João é condenado a indenizá-lo pelas consequências decorrentes de lesão corporal dolosa, incluindo danos materiais emergentes, arbitrados em quantia certa, e despesas com tratamentos médicos futuros, até total recuperação de José. Ao executar a sentença, transitada em julgado, José