Questão 1284733

1284733 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Macaparana-PE

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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 ao 38)

A Educação Infantil se configura como a primeira etapa da Educação Básica de acordo com o art.29 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - 9394/96. Sobre essa etapa de ensino, temos que:

Deve ser ofertada prioritariamente em espaços comunitários, não necessariamente em escolas e creches.

Sua oferta deve ser pública e obrigatória para crianças a partir dos 3 anos de idade.

Deve ser ofertada em creches para crianças de até 3 anos e pré-escolas para crianças de 4 a 5 anos de idade.

Sua oferta deverá ser realizada obrigatoriamente em creches para o poder público e em escolas para as instituições privadas.

As creches devem atender crianças de 0 a 6 anos de idade.

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