Questão 3307490

3307490 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Concórdia-SC

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

O Estatuto dos Direitos da Criança e Adolescente prevê que os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:

manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dez anos.

identificar o recém-nascido mediante registro exclusivo de sua impressão digital.

fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.

acompanhar a prática do processo de amamentação, prestando orientações quanto à técnica adequada até a criança completar 6 meses.

manter alojamento separado entre o neonato e a mãe nas primeiras 24 horas.

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