- Lei 8.112/1990: RJUDo Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e SubstituiçãoRemoção, Redistribuição e Substituição
A servidora Maria Emília, ocupante do cargo de professora do Magistério Superior, no curso de Biotecnologia, na UFSCar campus Araras, no estado de São Paulo, é natural de Uberlândia/MG, tendo toda a sua família residindo naquele município. No início do corrente ano, a servidora entrou em contato com a Coordenação do Curso de Graduação em Biotecnologia da Universidade Federal de Uberlândia/MG, campus Patos de Minas a fim de verificar a possibilidade de lecionar naquele campus, em vista da proximidade a entes familiares, sendo informada de que há uma vaga no quadro de professores do curso, inclusive com aderência de conhecimentos em disciplinas a ministrar. De acordo com a da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 assinale qual o procedimento que a servidora poderá solicitar neste caso: