Questão 1501419

1501419 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IGEPPS-PA

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Princípios Fundamentais da Constituição

A respeito dos princípios que dão fundamento à República Federativa do Brasil, assinale a opção correta.

A liberdade e o respeito à dignidade do trabalhador são direitos decorrentes do reconhecimento do valor social do trabalho.

A soberania do Estado brasileiro é limitada pela submissão do Brasil às decisões de cortes internacionais às quais venha a se submeter.

A dignidade da pessoa humana é valor que possui conteúdo apenas exortativo , não podendo condicionar, verdadeiramente, a atuação do poder público.

O pluralismo político é princípio que não garante a participação popular nos destinos políticos do país, mas, tão somente, a participação dos partidos políticos organizados.

A cidadania não deve ser reconhecida como um direito fundamental das pessoas, configurando-se apenas como meta com natureza de princípio prevista na Constituição.

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