Questão 301071

301071 Ano: 2010
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: CEPUERJ
Orgão: DPE-RJ

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Técnico da Defensoria Pública
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Leis Complementares 80/1994 e 132/2009

Está correta a seguinte afirmativa :

é vedado aos Defensores Público o exercício de advocacia

a impugnação à gratuidade de justiça será processada e julgada err, autos apartados ao principal

constitui dever do Defensor Público dos Estados residir na localidade ou em localidade próxima, não distante de 50km onde exercem suas funções

o Decreto-Lei 220/1975 veda a possibilidade de penhora dos vencimentos dos servidores públicos civis estaduais, mesmo quando a dívida decorrer da prestação de alimentos

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