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3336301 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: AOCP
Orgão: MPE-MS

Acerca do procedimento comum, considerando o que dispõe o Código de Processo Civil, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O pedido deve ser determinado. É lícito, porém, formular pedido genérico quando a determinação do objeto ou do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu.

( ) Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.

( ) O juiz não resolverá o mérito quando decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.

( ) Em caso de julgamento antecipado parcial do mérito, a decisão que julgar parcialmente o mérito não poderá reconhecer a existência de obrigação ilíquida.

 

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Analista do Ministério Público - Direito

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