Sem fins lucrativos, as emissoras de televisões educativas são mantidas pela União, governos estaduais ou municipais, fundações constituídas com esta finalidade e universidades. O tema está previsto no Decreto-lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, que complementa e modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Assim:

Art 13. A televisão educativa se destinará à divulgação de programas educacionais, mediante a transmissão de aulas, conferências, palestras e debates. Parágrafo único. A televisão educativa não tem caráter comercial, sendo vedada a transmissão de qualquer propaganda, direta ou indiretamente, bem como o patrocínio dos programas transmitidos, mesmo que nenhuma propaganda seja feita através dos mesmos.

Com base no texto legal citado, pode-se afirmar que: