De acordo com o Decreto nº 7.508/11, em relação às Regiões de Saúde, analisar os itens abaixo:

I - A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais.

II - Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, somente, ações e serviços de atenção primária, vigilância em saúde, urgência e emergência.