Caberá aos estados, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

O Subsistema de Atenção à Saúde deve se pautar por uma abordagem indiscriminada e global, contemplando os aspectos de assistência à saúde.

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.

Em situações emergenciais e de calamidade pública, os municípios deverão assegurar aporte adicional de recursos ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena terá como base os estados e o Distrito Federal do Brasil.