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2832697 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FGV
Orgão: TJ-BA
Provas:
Sérgio recebe um telefonema de seu gerente bancário, Almeidinha, que lhe oferece um empréstimo consignado com condições especiais.
Sérgio aceita a oferta e o gerente lhe remete o contrato por e-mail, que é imediatamente assinado e devolvido também por via eletrônica. Dois dias depois, os valores são depositados em sua conta. Passam-se mais dois dias e Sérgio, pensando melhor, constata que as parcelas ficariam muito pesadas em seu orçamento.
Liga, então, para Almeidinha, que lhe diz o seguinte: “o contrato te avisava que você não poderia desistir. E você assinou mesmo assim. Além disso, nós já tivemos despesas com a consignação na sua folha de pagamento. E a devolução depois de cinco dias gera juros proporcionais e outras taxas”.
Nesse caso, é correto afirmar que Sérgio:
 

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Juiz Leigo

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