Questão 2078327

2078327 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDIB
Orgão: Min. Economia

Provas:

Com base no regramento dos serviços públicos no Brasil, é correto afirmar que o princípio da atualização está associado

a não subordinação da política tarifária a legislações anteriores.

à modernidade das técnicas, dos equipamentos e das instalações necessárias à prestação do serviço público.

à obrigatoriedade de reajuste das tarifas que não sejam módicas.

à necessidade de manutenção do equilíbrio econômicofinanceiro nos contratos de permissão e concessão de serviços públicos.

à concessão obrigatória de serviço público alternativo e gratuito para os usuários.

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