Questão 643758

643758 Ano: 2015
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FCC
Orgão: DPE-RR

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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

De acordo com O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003 − Art. 17), ao idoso

precisa conceder à sua família o poder de decisão da opção de tratamento, assegurando ao médico uma corresponsabilidade.

que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

deverá transferir a responsabilidade da decisão sobre o tratamento, ao médico de sua confiança, oferecendo-lhe autonomia.

não tem direito a opinar sobre o tratamento, mesmo se tiver domínio sobre suas faculdades mentais, uma vez que pertence ao médico o conhecimento técnico.

não deve, quando estressado com internação prolongada, tomar decisões sobre tratamento futuro, cabendo à equipe médica aguardar sua opinião.

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