Magna Concursos
2632183 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SC
Provas:

A respeito do Código de Defesa do Consumidor (CDC), da relação jurídica de consumo, da responsabilidade do fornecedor, da defesa do consumidor e dos objetivos, princípios e direitos básicos do consumidor, julgue o item que se seguem.

Incide o CDC em ação de indenização por danos morais contra empresa concessionária de energia elétrica devido à interrupção no fornecimento de energia elétrica por período demasiadamente longo.

 

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