a regionalização e hierarquização ocorram com exclusividade na atenção básica.

as instituições públicas e privadas participem do sistema de saúde de cada município, mas estando proibida a constituição de consórcios entre os municípios para desenvolverem em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

a iniciativa privada participe do SUS, em caráter complementar.

o nível estadual organize, de forma exclusiva, os distritos com o objetivo de integrar e articular recursos, técnicas e práticas.

os serviços integrantes do SUS, excluindo-se as instituições privadas, constituam campo de prática para o ensino e a pesquisa.