Na modalidade de licitação tomada de preços, o cadastro dos concorrentes não é obrigatório.

A modalidade utilizada para as licitações internacionais é a cotação de preços.

Nos casos de compra de pequeno valor, a licitação é inexigível, mas a cotação de preços, não.

A administração pública não é obrigada a contratar as empresas vencedoras do certame licitatório.

A modalidade de licitação indicada para aquisição de bens e serviços poderá ser substituída por outra de menor exigência, a critério da administração.