a ação é indivisível, razão pela qual duas pessoas não poderão ser titulares de uma mesma ação.

a titularidade de ações ordinárias ou preferenciais conferirá sempre direito a voto nas assembleias, sendo vedado ao estatuto afastar esse direito.

as ações ordinárias poderão ter classes diversas somente nas companhias fechadas.

o estatuto poderá privar o sócio titular de ações ordinárias de participar dos lucros sociais, sendo que a assembleia só poderá fazê-lo com quórum de /5 dos acionistas ordinários e preferenciais.

somente terão direito a voto na assembleia os titulares de ações preferenciais.