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2516511 Ano: 2016
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFSC
Orgão: UFSC
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O Plano Nacional de Educação (PNE) é uma lei ordinária prevista na Constituição Federal que entrou em vigor no dia 26 de junho de 2014 e vigerá por dez anos. Ela estabelece diretrizes, metas e estratégias de concretização no campo da educação.
A partir do momento em que o PNE entrou em vigor, todos os planos estaduais e municipais de educação devem ser criados ou adaptados para que fiquem em consonância com as diretrizes e metas estabelecidas por ele.
Com relação ao PNE, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O PNE prevê investimentos na educação privada uma vez que estabelece, como estratégia para o aumento de matrículas no ensino superior, a ampliação de programas como o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e o Programa Universidade para Todos (Prouni). Para a expansão de matrículas na educação profissional, existe também a previsão de aumentar a oferta de financiamento estudantil oferecida em instituições privadas de nível superior.
( ) O PNE tem vinte metas que abrangem todos os níveis de formação, desde a educação infantil até o ensino superior, com atenção para detalhes como a educação inclusiva, a melhoria da taxa de escolaridade média dos brasileiros, a formação e o plano de carreira para professores, bem como a gestão e o financiamento da educação. O plano também dá grande peso ao financiamento e à ampliação dos investimentos.
( ) Uma das metas do PNE é elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.
( ) O PNE aprovou nas escolas o ensino da ideologia de gênero, um conceito que vem para substituir o uso da terminologia “sexo” e refere-se a um papel socialmente construído. De acordo com essa ideologia, “sexo” é uma definição restrita para a identificação de aspectos biológicos e anatômicos, ao passo que “gênero” configura-se em uma descrição mais ampla do papel sexual do indivíduo, deixando de lado o enquadramento restrito das designações “homem” e “mulher”.
( ) As metas nacionais são de responsabilidade compartilhada entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios e deverão ser cumpridas no período de vigência do PNE (até o ano de 2024). Embora os entes federativos tenham atribuições diferenciadas, a Constituição Federal deixa clara a sua corresponsabilidade, devendo os entes organizar seus sistemas de ensino para que o trabalho aconteça de forma colaborativa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
 

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